A Prefeitura de Macapá fará orientação aos agricultores para a Chamada Pública da Alimentação Escolar 2018, nesta quinta-feira, dia 14
Visando dar maior divulgação ao edital da agricultura familiar, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) fará um chamamento nas feiras para alcançar os pequenos e médios agricultores que compõem a categoria.
Serão disponibilizadas equipes da Semed, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) e do Sebrae nas feiras locais para convidar e retirar dúvidas dos agricultores interessados em participar da chamada.
De acordo com a Lei nº11.947/09, 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) aos estados, municípios e Distrito Federal, voltados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), deve ser direcionado à compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Para concorrer, os produtores familiares devem apresentar o CPF, declaração de aptidão ao Pronaf (DAP física), o projeto de venda assinado, declaração dizendo que os alimentos a serem entregues são oriundos de atividade agrícola familiar e a prova de atendimento aos requisitos previstos em lei.
