Termo em inglês se refere à imposição de medidas mais rígidas de isolamento social
O termo “lockdown” tem sido frequentemente utilizado nos últimos dias. Mas você sabe o que ele significa? O termo, em inglês, refere-se ao “confinamento” e, na prática, à imposição de medidas mais rígidas de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
No Brasil, a medida já está em vigor em municípios do Maranhão, do Pará, na capital cearense, Fortaleza, e também em alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro.
Está medida está relacionada ao fechamento total de todos os estabelecimentos comerciais que não se julgar essencial para o momento. É uma medida de paralisação bem mais rigorosa do que a que tivemos até aqui. É realmente no sentido de fechamento total, trancar tudo.
O “lockdown” também é definido como uma medida mais extrema que existe no quesito de confinamento. Tanto a quarentena quanto o lockdown são determinados por atos formais do poder público. O confinamento exige decretos da prefeitura, do governo estadual ou federal. Já a quarentena pode partir de autoridades subordinadas, como um secretário de saúde.
A adoção dessas medidas mais rígidas mostra que a situação é muito grave. O lockdown completo seria muito restritivo. Ninguém vai poder sair, exceto para situações muito importantes. É como estar preso em casa.

Quando o lockdown é necessário?
A orientação é para que sejam realizados pesquisas e estudos para entender a dimensão da pandemia em cada região e, com base nos dados, pode se determinar medidas para reduzir o ritmo de crescimento de casos e preparar o sistema de saúde para o atendimento adequado e com qualidade às pessoas acometidas com as formas graves da covid-19.
Como é uma doença altamente contagiosa, na medida que você tem muitos casos, qualquer percentual vai significar muita gente precisando de assistência em hospitais, muitas vezes com equipamentos sofisticados que estão em falta.

Posso ser preso?
Desrespeitar as normas pode caracterizar o crime indicado no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção de até um ano”.
A fiscalização do cumprimento das regras pode ser feita por profissionais da segurança pública, como a guarda civil municipal.
Não existe a possibilidade de prisão por esse crime. Na prática, é registrado um Termo Circunstanciado, que equivale a um boletim de ocorrência, e a pessoa deve comparecer a uma audiência. Se for condenada, pode prestar serviço social ou pagar multa.