Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da MP 912/20, que ratifica o reajuste do salário mínimo em R$ 1.045.00.
“É uma medida provisória de um tema sensível e importante, que estabeleceu a partir de fevereiro o novo valor do salário mínimo”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No início da sessão remota, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) informou aos senadores a necessidade de deliberação das MPs 919 e 920 ainda na quarta-feira ou na quinta, quando expirariam seus prazos de apreciação pelo Congresso Nacional.
A votação das MPs foi possível após entendimento de Davi Alcolumbre com os líderes partidários. De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias são analisadas pela Câmara e pelo Senado por ordem de antiguidade de sua publicação.
“Como são matérias importantes vou incluí-las como itens extra pauta, mas quero dividir com os senadores. Porque temos uma regra estabelecida para o prazo [de 24h para inclusão na pauta]. Podemos hoje discutir sobre duas que já têm relatores”, disse Davi.
Enchentes
Outro projeto aprovado na sessão, o PLV 14/2020, decorrente da MP 920/20, concede crédito extraordinário de R$ 892 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para socorrer as vítimas das enchentes que atingiram vários estados em janeiro.
O crédito liberado pela MP permitiu o atendimento emergencial dos cidadãos, o restabelecimento de serviços e a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas enchentes decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro no início do ano.
Segundo cálculos do governo à época da edição da medida provisória, os recursos ajudam pelo menos 117 municípios em situação de emergência e 6 em estado de calamidade pública.
Na ocasião, havia 72,2 mil pessoas desalojadas e 11 mil desabrigadas. Os dois projetos seguem à sanção do presidente da República.
