O projeto estabelece que a suspensão atinja quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações.
Os senadores aprovaram na quinta-feira, dia 18 de junho, o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das operações de crédito consignado a aposentados durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.
De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações.
O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Dia Nacional do Orgulho Autista
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.391/2020, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, no dia 18 de junho. A aprovação do projeto como item extrapauta coincidiu com a comemoração do Dia do Orgulho Autista celebrado em todo o país no dia 18 de junho. A matéria segue à Câmara dos Deputados.
Saneamento Básico
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), anunciou, durante a sessão, que pautará na próxima semana o PL 4.162/2019, que define o novo marco regulatório do saneamento básico no país.
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que iria disponibilizar o parecer para a avaliação dos senadores na sexta-feira, dia 19. A expectativa com a proposta é ampliar a oferta de água tratada à população, medida imprescindível no combate da disseminação e contaminação pela covid-19.
“Não tenho dúvida que o Plenário vai analisar um dos projetos mais importantes do ponto de vista da saúde pública dos brasileiros. Estamos há pelo menos dois meses discutindo a matéria no colégio de líderes, e temos a perspectiva de votarmos na quarta-feira da próxima semana”, disse Davi.
