A sessão remota, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi realizada no segundo dia de julho.
Os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2020, que estende o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.
Proveniente da Medida Provisória (MP) 931/2020, a ampliação se faz necessária por conta das medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da covid-19 no país.
O texto aprovado prevê que as sociedades anônimas, incluindo companhias abertas e fechadas, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e as sociedades limitadas (Ltda) que concluíram o exercício social entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 terão até sete meses para realizar essas assembleias.
As cooperativas terão nove meses, dois a mais do que previa a redação original da medida provisória. A medida provisória também estabelece a possibilidade de realização de assembleias gerais virtuais.
A sessão foi encerrada por Davi Alcolumbre após o sistema de transmissão online apresentar problemas técnicos. Os itens da pauta que ficaram sem análise estão sendo apreciados a partir de hoje, dia 7 de julho.
Empréstimos
O Senado ainda aprovou dois empréstimos a Curitiba (PR). A Mensagem (MSF) 28/2020 autoriza a contratação de US$ 106.600 mil dólares entre a prefeitura da cidade e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para o financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Linha Direta Inter 2.
A MSF 29/2020 destina € 38.141 milhões de euros ao financiamento parcial do Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba. As duas matérias seguem à promulgação.
