O conjunto de normas, regras e leis que tratam da regulação do setor, foi aprovado pelo Senado em 24 de junho. O texto facilita a entrada de investimentos privados no setor.
Em nota enviada à imprensa a Secretaria Geral da Presidência informou que, hoje, “35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto no Brasil”. O objetivo do novo marco, diz o governo, é universalizar os serviços.
O Ministério da Economia informou que serão investidos “mais de R$ 700 bilhões” no setor nos próximos 14 anos. O prazo para universalização do saneamento é 31 de dezembro de 2033. A Secretaria Geral disse, no entanto, que o prazo pode ser prorrogado para 2040, “caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira”.
Eis as metas:
• 99% da população com acesso à água potável;
• 90% da população com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto
Houve cerimônia no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, para comemorar a assinatura do novo marco. Em isolamento por estar com covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), Bolsonaro participou por videoconferência, direto do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Ele não discursou.
O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) afirmou que, ao todo, foram 11 vetos. A nota que a Secretaria Geral enviou à imprensa não tem todos. A assessoria de comunicação da pasta afirmou que destacou os principais.
Em isolamento por causa da covid-19, presidente participou de cerimônia por videoconferência.
