Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro. As legendas devem garantir ampla publicidade a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

PROPAGANDA ENGANOSA
Ainda dentro de um cenário onde ninguém se livrou do novo coronavírus, apressados gestores públicos já começam a pagar mídia, que classificam como institucional, na televisão, no rádio, nas páginas dos respectivos poderes, falando de um “sucesso” no combate do vírus que apenas eles percebem. Mostram, como se fosse um grande feito, a disponibilização de leitos de UTIs em ambientes considerados provisórios e que, a bem da verdade, deveriam estar, desde muito, prontos para servir as necessidades do povo que procura os serviços de saúde.

ORÇAMENTO DO SUPREMO SUPERA 700 MILHÕES
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quarta-feira (12/8), proposta orçamentária para o próximo ano. A previsão é de R$ 712,46 milhões de gastos. Neste ano, o montante ficou em R$ 686,7 milhões. De acordo com o presidente Dias Toffoli, a diferença de R$ 26 milhões se deu pela correção dos valores com a inflação. Toffoli afirmou que, depois de aferidas as necessidades da Corte, foi preciso fazer um corte de R$ 76,6 milhões para que a proposta se adequasse ao teto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.

TETO DE GASTOS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião da qual participou na quarta-feira, dia 12 de agosto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, representou uma oportunidade para “nivelar as informações” entre Legislativo e Executivo sobre as agendas política e econômica dos dois poderes. Um dos temas discutidos no encontro foi o teto de gastos; Rodrigo Maia declarou que “todos nós reafirmamos (durante a reunião) o compromisso com o teto de gastos e a boa qualidade do gasto público”.

NOVA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DA PMM
Em setembro deste ano estarão à disposição dos munícipes as novas plataformas digitais da nota fiscal eletrônica da Prefeitura Municipal de Macapá. Quem está comunicando aos munícipes é a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Macapá que já iniciou as primeiras etapas que irão incorporar mudanças nas plataformas digitais de gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica do município. A intenção é que no próximo dia 1º de setembro os usuários possam expedir a Nota Fiscal em uma plataforma web nova e mais funcional.

CONDUTAS VEDADAS
A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.