No próximo dia 1.º de outubro está marcada a eleição presencial para escolha do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá – Crea/AP, como também os dirigentes da Mútua/AP – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Crea/AP. Os cargos que serão disputados pelos profissionais não remunera os eleitos e, mesmo assim, há uma incrível energia que alimenta a vontade de continuar no cargo de todos aqueles que até agora foram eleitos e reeleitos.
RUMO AO BAILIQUE
A UBS Fluvial Dra. Célia Trasel desatracou da rampa do bairro Santa Inês na madrugada de quinta-feira, dia 20, para mais um ciclo de atendimentos no arquipélago do Bailique. Desta vez, a equipe de saúde da embarcação irá ofertar serviços em quatorze comunidades no período de 20 de agosto a 8 de setembro. Os serviços ficarão concentrados na UBS e as localidades mais distantes receberão os atendimentos por meio de lancha. Os pacientes poderão passar por atendimento médico e receber kits de medicamentos com os remédios da farmácia da unidade.
RECURSOS ECONOMIZADOS
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão deliberativa remota de terça-feira, dia 18, em que os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.581/2020, que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de acordos judiciais, os chamados precatórios, para ações de combate à covid-19 no país. O texto também regulamenta os acordos da União, incluindo autarquias e fundações, com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor e trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira, dia 19 que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos.
CANDIDATOS FICHA SUJA
O Ministério Público Eleitoral defendeu, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que os candidatos ficha suja, considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuem impedidos de disputar cargos – mesmo com o adiamento do pleito para novembro. No parecer divulgado na segunda-feira, dia 17, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes disse entender que o prazo de inelegibilidade deve valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição.
ADVOGADOS E CONTADORES
Está em vigor desde o dia 18 de agosto de 2020 a Lei que autoriza a dispensa de licitação para a contratação de advogados e contadores por parte da administração pública. Até então, a medida se tratava de uma restrição tendo em vista a natureza técnica e complexa das profissões, caso fosse comprovado a evidente especialização nas referidas áreas. A Lei 14.039, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e corresponde ao Projeto de Lei de autoria do deputado federal Efraim Filho, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, o veto foi rejeitado durante uma votação realizada no Congresso Nacional.
