Empresas de transporte temem que deputados entrem em recesso sem analisar veto ao auxílio emergencial de transporte

O setor quer um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.
A Câmara dos Deputados deve entrar em recesso nesta quarta-feira, dia 23, sem analisar o veto presidencial ao projeto de lei do deputado Fabio Schiochet que cria um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes.
Se isso acontecer, a situação das empresas de transporte deve se agravar ainda mais. O setor foi o mais atingido deste o início da pandemia. No Amapá, no momento mais crítico, a queda de receita chegou a 89%, segundo o sindicato patronal.
Para a decisão, Bolsonaro seguiu a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2020, a argumentação é que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC)
Com o veto, medidas como congelamento de tarifas, manutenção de emprego dos profissionais dos transportes, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes ficam inviabilizadas em curto prazo nas cidades que seriam beneficiadas com o auxílio.
A proposta teve uma longa tramitação no Congresso. Estava na Câmara desde julho e só foi aprovada pelos deputados em 26 de agosto de 2020. Em seguida, o PL foi para o Senado, sendo aprovado com emendas somente em 18 de novembro de 2020.
Segundo os que trabalham no sistema de transporte urbano os segmentos urbanos, suburbanos e metropolitanos estão entre os mais afetados pela crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
Em algumas linhas de ônibus, trens e metrôs, a queda de demanda variou entre 70% e 95%.

Em alguns setores a queda chegou a 95%, na avaliação dos que administram o setor.