Como o funcionamento das siglas é financiado, na maior parte por dinheiro público, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar aval para as contas, cobrar correções ou aplicar punições. Não existe, porém, um sistema que dê transparência a esse processo, informando quanto os partidos devem em multas por falhas na prestação de contas ou irregularidades na aplicação de recursos. No ano passado, os partidos receberam R$ 2 bilhões do fundo eleitoral e R$ 841,6 mil do fundo partidário.

RECURSOS
Em dezembro, o Senado aprovou a MP que resultou na Lei 14.107/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Em novembro, o presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a medida provisória que libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Saúde e assegura a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus.

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o orçamento de R$ 6.339.139.459,00 para 2021, um aumento de 3,34% em comparação com 2020, quando o valor estimado foi de R$ 6.134.084.178,00. Desde 2016, a atual gestão adota a medida de abrir o orçamento público em janeiro. A decisão busca evitar o comprometimento da execução de atividades dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

CORDÃO DO GIRASSOL
Na terça-feira, dia 5, o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhou, na sede do Palácio do Setentrião, a sanção da Lei que trata da utilização do Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início dia 7 de janeiro. Todas as informações devem ser geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas a serem entregues nos Tribunais Regionais Eleitorais ou nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas apresentadas pelos partidos e candidatos.

AGENDAMENTO PARA A MEIA-PASSAGEM
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) iniciou ontem, segunda-feira, 11, um serviço de agendamento para os estudantes beneficiários da meia-passagem que desejem receber seu cartão eletrônico, pedir segunda via ou mesmo realizar os serviços de cadastro e recadastro. O usuário pode agendar atendimento das 9h às 17h pelo número 3222 7988 e receber orientações de como enviar os documentos solicitados pelo e-mail setap-ap@live.com. Para recarga, não é necessário agendar, e o usuário pode fazer o procedimento sem sair de casa, por meio do RecargaPay, que firmou parceria com o Setap.