Os membros do MP-AP falaram que o objetivo da reunião é justamente ouvir quem trabalha nessa regulação para entender o funcionamento desse protocolo e tirar as dúvidas
A formalização de um protocolo para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário (HU) para pacientes com a Covid-19 foi acordada em reunião, no começo da semana.
O Ministério Público do Amapá reuniu com os coordenadores da Central de Regulação de leitos hospitalares do Estado com vistas a melhor entendimento e organização do serviço.
Os promotores de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, e a procuradora do Ministério Público Federal (MPF/AP), Sarah Cavalcanti, cobraram da equipe que os critérios médicos adotados sejam expostos claramente para conhecimento da população.
A médica Geielle Barroso, coordenadora e responsável técnica pela regulação dos leitos, e os técnicos da equipe, Danilo Silva e Nancy Calvinho, expuseram o funcionamento do setor e alimentação do Sistema Nacional de Regulação, com acompanhamento diuturnamente do fluxo de pacientes. Informaram que utilizam ordem cronológica e critérios médicos, de acordo com a Resolução 2.156/16, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que definiu os critérios de admissão de pacientes em UTI, visando nortear as decisões na seleção de pacientes para ocupação desses leitos.
É crescente o número de pacientes acometidos pela Covid-19 e que se encontram na triagem nas unidades de saúde. Atualmente aguardam na fila de espera 34 pessoas, algumas já internadas há mais de 10 dias na triagem do Hospital de Emergência (HE). Existem ainda pacientes na lista de espera nas UPA-Zona Norte e UPA-Zona Sul, UBS Marcelo Candia, UBS Lélio Silva, além dos que esperam por transferência em outros municípios do Estado como Santana e Laranjal do Jari.
Resolução CFM
A Resolução 2.156/16, do CFM (Conselho Federal de Medicina) definiu os critérios de admissão de pacientes em UTI, visando nortear as decisões na seleção de pacientes para ocupação desses leitos.
Critérios baseados em princípios científicos e éticos foram elencados e deverão tornar-se a base dessas decisões. A regulamentação também deverá colaborar na resolução de conflitos que levam à judicialização e consequente possibilidade de interferência e tomada de decisões inapropriadas nesse contexto.