Comissão Mista do Orçamento aprova Orçamento de 2021. Texto agora vai a plenário

A votação está prevista para ocorrer em duas etapas, uma na Câmara Federal e outra no Senado. Devido ao alongamento da sessão da CMO, são possíveis, e esperados, atrasos.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, quinta-feira (25), o parecer do relator-geral da peça orçamentária de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto segue para ser votado pelo plenário do Congresso, numa sessão conjunta.
Após a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Relator remanejou R$ 26,5 bilhões em despesas, com corte na Previdência. Foram cortadas despesas obrigatórias de rubricas como Previdência (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), além de R$ 1,35 bilhão em subsídios para operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em contrapartida, entre os beneficiados aparecem o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ganhou um acréscimo de R$ 10,2 bilhões em verbas, e o Fundo Nacional de Saúde (R$ 8,3 bilhões).
Segundo o relator, o gasto com a Previdência deve diminuir neste ano em razão do combate a fraudes. No entanto, relatório bimestral do Ministério da Economia alertou para a necessidade de mais R$ 8,5 bilhões para gastos previdenciários em relação à previsão original do Orçamento. O acréscimo era necessário por causa da aceleração da inflação, que elevou o valor do salário mínimo além do projetado – em vez dos R$ 1.067 previstos originalmente, o piso salarial foi para R$ 1.100 no início do ano.
Ao reduzir a previsão da despesa previdenciária, portanto, o senador pode ter ampliado a dificuldade para pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
A queda no desembolso com o abono salarial, por outro lado, foi possível porque essa despesa foi postergada para 2022. A alteração no calendário de pagamentos foi aprovada pelo conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Comissão Mista do Orçamento concluiu a análise do Orçamento de 2021. Estamos no fim de março.