Os aumentos no repasse para os poderes variam: Tribunal de Contas 21,40%; Tribunal de Justiça 6,68%; Ministério Público 3,85%; Assembleia Legislativa 2,95%
Sem considerar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em sessão extraordinária os deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define a base dos recursos a serem aplicados pelo Estado em 2019. A previsão de arrecadação é superior àquela prevista para este ano de 2018 em 1,41% e foi aprovada com o total de R$ 5.930.149.371,00.
A previsão de aumento é menor para o Poder Executivo. Todos os outros poderes do Estado têm previsão de aumentos para 2019 quando comparado com as transferências previstas para 2018.
Segundo o relator, pela primeira vez a base de cálculo para o repasse ao Legislativo, Judiciário (Tjap), Ministério Público (MP-AP) e Tribunal de Contas (TCE) levou em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, segundo ele mesmo, a medida foi adotada “ao longo de 2017”.
A mudança altera o panorama atual, em que cada poder tinha um percentual a receber do orçamento estimado para o ano, que poderia oscilar em função de baixas financeiras não previstas.
Entre os poderes, o Judiciário vai receber a maior parte, R$ 333 milhões, seguido pela Assembleia com 177 milhões. O maior aumento foi para o Tribunal de Contas do Estado.
Com a previsão de transferências de valores fixos aos órgãos, o Estado ficará com os resultados advindos de superávit de arrecadação, que será destinado a compensar perdas com déficit orçamentário. A LDO foi aprovada na terça-feira, dia 29, e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Valores fixados aos poderes
• Orçamento total – R$ 5.930.149.371,00
• Assembleia Legislativa – R$ 177.978.288,00
• Poder Judiciário – R$ 333.245.504,00
• Ministério Público – R$ 166.520.066,00
• Tribunal de Contas do Estado – R$ 78.926.026,00
