O documento conta com um calendário de prazo de demandas e recomendações referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou o decreto de encerramento do exercício orçamentário e financeiro, que contém o calendário de prazo das atividades que devem ser cumpridas pelas equipes de gestão.
Por se tratar do último decreto do exercício deste mandato, exige uma série de recomendações e procedimentos padrões referentes, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
A novidade neste decreto é a regra do caixa único, com recolhimento de saldos financeiros não utilizados, quanto ao encerramento do exercício do Tesouro Estadual, até 30 de dezembro.
“Estamos realizando uma série de reuniões preliminares, alinhadas e com toda a atenção para este calendário de prazos e demandas. O decreto faz parte do planejamento e permite que a nova gestão receba o Estado com o balanço fiscal e financeiro em dia, atendendo os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o chefe do executivo.
O governador Waldez, ainda, deve cumprir agendas até o mês de dezembro com visitas nos 16 municípios para fazer entregas de obras e serviços à população, além da realização de eventos pontuais de governo como o Natal Solidário.
O governador Waldez deve cumprir agenda em cada um dos 16 municípios do estado. (Foto: Marcio Pinheiro).
