Da agenda constam sabatinas de autoridades indicadas para cargos, aprovação de projetos e outras urgências.
O presidente da CCJ/Senado, Davi Alcolumbre, durante as reuniões para definição da agenda do esforço concentrado (Foto: JAA).
Os dias da semana que hoje finda foram de muito trabalho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O presidente Davi Alcolumbre (UB-AP) anunciou o calendário para o esforço concentrado visando votação de indicações de autoridades.
Ao final a agenda inseriu:
No dia 19 de junho, a CCJ deve realizar duas sabatinas. A primeira será a do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, indicado ao cargo de ministro do TST e na mesma reunião, os senadores devem ouvir o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques, indicado para o cargo de corregedor do CNJ.
A CCJ aprovou o PL 4.626/2020, que aumenta as penas para os crimes cometidos contra incapazes e idosos e o PL 2.581/2023, que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes.
Foi aprovado, ainda, o PL 2.217/2022, que torna obrigatória para a autoridade judiciária a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados à adoção.
Outro projeto aprovado foi o PL 2.830/2019, que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. Além do PL 1.433/2023, que obriga emissoras públicas de rádio e TV a veicular mensagens sobre prevenção às drogas e a maus-tratos contra crianças e adolescentes.
