O presidente pretende limitar o aumento a 15% e os senadores Davi e Randolfe querem amento menor, próximo de zero.

Distribuidora de energia no estado teria uma alta de 44,4% nas tarifas praticadas devido a ganhos de eficiência e investimentos feitos após a privatização da empresa, em 2021.

O governo anunciou ontem, medida provisória permitindo que parte dos recursos levantados com a privatização da Eletrobras seja usado para atenuar o aumento das contas de luz no Amapá.

A distribuidora de energia no estado teria uma alta de 44,4% nas tarifas praticadas devido a ganhos de eficiência e investimentos feitos após a privatização da empresa, em 2021. O grupo Equatorial Energia venceu, em leilão, o controle da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A MP tem sido costurada, nas últimas semanas, pelo Ministério de Minas e Energia. Há pressão, nos bastidores, de lideranças políticas do estado.

Entre elas, os senadores Davi Alcolumbre (União) — que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pautou rapidamente a sabatina de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Outro é o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido).

Senador Davi, o governador Clécio, o ministro Waldez foram os que, entre outros, fizeram as honras da casa (Fonte: CNN e Fotos; UOL e Metrópoles).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende limitar esse aumento a 15%. Existe ainda uma possibilidade, segundo relatos feitos à imprensa, inclusive ao JAA, por autoridades que tratam do assunto, de que o limite seja ainda menor./

A empresa não será afetada. Para compensar a diferença, serão usados recursos obtidos com o processo de desestatização da Eletrobras, também conduzido no governo anterior.

A lei de privatização da gigante do setor elétrico previa o pagamento de R$ 8,8 bilhões — divididos ao longo de dez anos — à União para uso dos recursos em três destinos específicos: revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco; recuperação da área de influência do reservatório de Furnas (MG); e projetos de interligação dos sistemas isolados, de geração de energias renováveis e de navegabilidade na região Norte.

A MP deverá alterar a lei para permitir que os recursos sejam aplicados também no amortecimento das tarifas no Amapá. O argumento do governo é que o estado tem 65% da população em situação de pobreza, elevados índices de desemprego e alto endividamento.

Além disso, o último reajuste das contas de luz da CEA também havia sido bastante salgada. Somando os dois anos, se não houver alguma medida do governo, o reajuste acumulado chegaria a 83%. Ou seja, as tarifas praticamente dobrariam.

A MP foi anunciada durante visita de Lula a Macapá, realizada ontem, onde entregou mil unidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.