A Escola Estadual atende a comunidade do Lontra e desde 2016 espera pela construção do prédio próprio.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) realizou, no dia 27 de dezembro de 2018, inspeção extraordinária na Escola Estadual Nazaré, da Pedreira.
O promotor de Justiça Roberto da Silva Alvares, acompanhado de sua equipe, realizaram inspeção com o objetivo de averiguar se houve construção de prédio próprio para abrigar o educandário que atende à comunidade do Lontra da Pedreira e comunidades circunvizinhas.
Ao chegar à escola a equipe da PJDE constatou que não houve a construção de uma nova edificação para funcionamento do educandário, que está exercendo atividades há pelo menos 13 anos em prédio cedido pela comunidade, e onde, na realidade, funcionaria o Centro Comunitário daquela localidade.
No dia 27 de dezembro, a escola realizou Plantão Pedagógico pela manhã. A instituição escolar oferta turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e em 2018 atendeu 70 alunos, possui 3 salas de aula e a equipe conta com 10 profissionais. 33 crianças são atendidas pelo transporte escolar fluvial.
Durante a inspeção foi possível identificar diferentes problemas estruturais: a internet utilizada é do morador vizinho à escola; a cozinha funciona em um espaço muito pequeno, sem climatização, possui apenas um ventilador de teto; o telhado está danificado; os banheiros não são adequados para crianças; o forro está deteriorado; as salas de aula são pequenas, quentes e abafadas.
A escola não possui computadores. Quando necessário, a diretora e secretária escolar usam seus notebooks pessoais. Utilizam a água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA).
No dia 28 de dezembro de 2018, a diretora, Ana Claudia Mendes da Silva, acompanhada da secretária escolar, Josimary Pantoja Brito, compareceram à PJDE a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão do educandário, informando que: assumiu a gestão escolar em agosto de 2017; encaminhou documentação à rede física da Secretaria de Estado da Educação (SEED) solicitando a manutenção predial, no entanto, o documento retornou, pois faltou a apresentação de plano de ação; quanto ao acesso à internet: não foi instalada por falta de equipamento (vara de 10 metros), no entanto, já realizaram adesão ao programa Escola Conectada.
O Caixa Escolar estava bloqueado por inadimplência, mas representaram contra os gestores anteriores e hoje a instituição de ensino já possui o Cartão Escola. Contudo, o recurso financeiro para manutenção está atrasado há três meses e o da Alimentação Escolar (estadual), consta pendência de repasse referente ao mês de dezembro de 2018. Quanto aos recursos da Alimentação Escolar Federal receberam apenas dois repasses em 2018.
O promotor de Justiça, Roberto Alvares, explanou sobre os procedimentos adotados para resolver a situação do educandário.
“Quanto a esta Escola Estadual Nazaré da Pedreira, especificamente, existe uma Ação Civil Pública tramitando. Atualmente, por ter sido julgada improcedente encontra-se em grau de Apelação. Tal Ação é de 2016 e, mesmo diante do grave problema enfrentado pela comunidade escolar, desde 2010 até a presente data, nada fora feito para a construção do novo prédio, apesar de um Senhor conhecido por Santos ter feito a doação do terreno para tanto. Com o afã de garantirmos os mandamentos constitucionais voltados à educação, estamos imprimindo uma luta incansável para fazermos valer o direito público e gratuito à uma educação de qualidade a essa parte da população estudantil, desvalida dos mais comezinhos direitos”, enfatizou o promotor.