Através da Portaria 003/2019 – TR, a Turma Recursal dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, dispôs sobre a sustentação oral em sessão de julgamento por vídeo conferência e presencialmente. O juiz presidente da Turma Recursal José Luciano de Assis está implantando essa novidade e já apresenta resultados altamente inovadores. Os advogados, procuradores e membros do MP que preferirem sustentação oral devem usar o e-mail turmarecursal.ap@tjap.jus.br.

SALA DE VIDEO CONFERÊNCIA
As sessões de julgamento serão realizadas na sala de videoconferência no aplicativo Zoom, com o número 740 670 8042, denominada “Turma Recursal AP”. A instalação do aplicativo Zoom em computador pessoal (notebook ou desktop), em telefone celular (smartphone) ou em tablet será de forma gratuita e de responsabilidade do proprietário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deve dispor de recurso de áudio e vídeo e de acesso à internet.

COMITÊ
O Comitê de Controle e Qualificação de Gastos do Poder Executivo Estadual deve enfrentar problemas para apresentar o relatório final. O fato de deixar de fora dos cortes as secretarias de saúde, educação e segurança pública torna os procedimento praticamente sem efeitos, uma vez que as três secretaria representam um gasto de 85% da folha bruta do Estado que alcançou no final do ano o montante de R$ 191 milhões por mês.

TAMANHO DO ESTADO
O número de secretarias e outros órgãos equivalentes é apontado, também, como pertencente ao grupo de problemas que o Governo precisa resolver para que o fluxo de caixa volte à normalidade. Este ano, conforme consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os deputados deram um nó no Governo e aprovaram valor fixo para os outros Poderes e o MP. Se o resultado da Receita Estimada para 2019 for negativa o Governo arca, sozinho, com os problemas decorrentes da redução.

POSSE NA ASSEMBLEIA
Hoje acontece a posse dos deputados estaduais eleitos em outubro de 2018 três meses e 24 dias depois da eleição. Dos 24 deputados que tomam posse hoje 13 tiveram os seus mandatos renovados pelos eleitores e onze serão substituídos por novatos que terão quatro anos para dizer a que vieram. Logo em seguida à posse, os deputados escolherão, entre eles mesmos, aqueles que irão compor a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

POSSE NA CÂMARA E NO SENADO
Hoje também acontece a posse dos deputados federais e dos senadores eleitos em 2018. O Amapá manda para Brasília 8 deputados estaduais e 3 senadores, dois eleitos no ano passado para um mandato de 8 anos. Entre os senadores, Randolfe Rodrigues renovou o mandato e a segunda vaga ficou com Lucas Barreto, este estreante em Brasília. O outro senador é Davi Alcolumbre, que está habilitado para disputar a Presidência do Senado.