O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou privados. O Projeto segue para sanção presidencial.
O texto determina que eventos em espaços públicos ou privados nos quais haja instalação de banheiros químicos deverão contar com, no mínimo, 10% das unidades destinadas a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um, o projeto assegura a colocação de pelo menos uma unidade.
O senador Romário (Pode-RJ) foi o relator. Ele elogiou a iniciativa e pediu a sensibilização e o voto dos colegas.
– Pode parecer para muitos que [o projeto] não tem relevância, mas, diferente do que podem imaginar, as pessoas que têm mobilidade reduzida necessitam muito [dele] – defendeu o senador.
Romário aproveitou a votação para convidar todos que acompanhavam a sessão para o seminário “Ninguém fica para trás”, a ser realizado nesta quinta-feira (21) no Auditório Petrônio Portella, no Anexo 2 do Senado Federal, a partir das 8h. O evento marca o Dia Internacional da Síndrome de Down.
A proposta é de autoria do deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Ela não recebeu alterações no conteúdo.
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Entre senadores que se manifestaram a favor do projeto, as senadoras Rose de Freitas (Pode-ES) e Eliziane Gama (PPS-MA) afirmaram que a disponibilidade de banheiros químicos adaptados deveria ser uma prática “espontânea”. Como não é, faz-se necessário regulamentar o tema.
Eliziane observou que, segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira é portadora de alguma forma de deficiência. Para exemplificar o alcance da questão, ela lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações nas suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato no início deste ano.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou o trabalho de Romário na relatoria do projeto e destacou que as pessoas com deficiência precisam ter a possibilidade de “fazerem o que quiserem sem ajuda de outras pessoas”. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou o apoio unânime da Casa à aprovação do Projeto.
