A semana no Senado foi cheia de decisões. Foram pelo menos 29 decisões que mudaram questões que há muito vinham sendo pleiteadas por grupos de pessoas ou a sociedade brasileira por inteiro.
Vamos destacar duas questões para melhor entendimento do leitor: a Reforma da Previdência e as vantagens da mudança de regime. Se não vejamos:
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, economistas afirmaram que pelo menos 86% dos recursos orçamentários que deverão ser economizados, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada, sairão do regime geral ligado ao setor privado (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos quais estão os aposentados e pensionistas de baixa renda.
Com relação à proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do orçamento impositivo, deve ter tramitação rápida no Senado.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e afirmou que pode se posicionar sobre o texto já na próxima semana.
A PEC foi aprovada pela Câmara no dia 26 de março. O apoio foi maciço: no segundo turno, foram 453 votos a favor e somente 6 votos contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a PEC, apontando seu caráter de “descentralização” dos recursos públicos.
O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, negou que o texto represente uma retaliação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações nos últimos dias, em tom crítico ao Congresso.
Estas decisões têm sido, segundo os que acompanham desempenho da gestão do Senado, muito mais rápidas devido à estratégia administrativa que foi implantada pelo senador Davi Alssolumbre, Presidente do senado.