Na terça-feira o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto do Presidente da República que altera a regra de posse e porte de arma.
Foram 47 votos favoráveis à derrubada do decreto e 28 contrários. O projeto será analisado agora na Câmara dos Deputados.
“Sei que todos aqui tiveram a grandeza de se posicionar com suas convicções e que, a partir do momento em que eu abrir esse painel, suas manifestações foram livres, com a convicção de cada um. Então, eu quero abraçar o Parlamento brasileiro e dizer que nós, todos nós temos dado nossa parcela de contribuição enquanto instituição e enquanto Poder. Eu abraço todos os senadores. Independentemente do resultado, nós estamos fazendo o que milhões de brasileiros nos delegaram para fazer. Isto é a democracia representativa, e é para isso que nós estamos aqui”, destacou o presidente do Senado minutos antes de proclamar o resultado da votação.
Ao sair do plenário, Davi disse que o debate realizado em torno do decreto e o resultado da votação demonstram que os parlamentares querem retomar a discussão sobre a posse de armas e construir um entendimento em torno de um futuro projeto de lei que também resolva o problema dos clubes, de caçadores, atiradores e colecionadores.
“O Senado, nessa decisão de 19 votos a mais, foi a manifestação desse desejo de debater essa matéria, para que a gente possa construir um texto de consenso que atenda os interesses da liberdade do cidadão de ter o direito de defender o seu patrimônio e a sua vida, mas, ao mesmo tempo, conjugar isso, com serenidade e com tranquilidade, através de um instrumento que seja um projeto de lei”, argumentou o presidente.
Davi reforçou que o sentimento da maioria dos senadores é em relação à regulamentação da posse, que é a permissão para adquirir a arma, e não ao porte, que autoriza o cidadão a andar com o armamento.
“Eu sou de um estado da Amazônia, do norte do Brasil, e os nossos moradores ribeirinhos precisam ter a oportunidade de ter a posse nas suas casas para a proteção da sua família e do seu patrimônio. E, muitas das vezes, para subsistência. Então, eu não tenho dúvida que o Senado e a Câmara irão se debruçar em cima de uma matéria que será construída em consenso”, afirmou o presidente do Senado.