O TCE/AP ainda não mostrou, publicamente, uma estratégia para, de forma independente, zelar pelos gastos do setor público local
Os tribunais de contas de vários estados brasileiros já enviaram recomendações a todos os gestores e ordenadores de despesas para que, em função dos esforços no combate à pandemia do coronavírus, busquem redefinir os gastos e priorizar a aplicação dos recursos orçamentários nos setores de Saúde e de Assistência Social.
Nos documentos os presidentes alertam os responsáveis pelo emprego de verbas públicas que, diante das anômalas e urgentes necessidades relativas à covid-19 e ao atendimento de pessoas, procurem reorganizar a programação e as rotinas de gastos ao longo do exercício.
Os presidentes dos tribunais, cada um com a sua peculiaridade, insistem no alerta aos executivos sobre o generalizado decréscimo da atividade econômica implicará em forte redução no ingresso dos tributos diretos e indiretos, por isso exigindo atenção, empenho, criatividade e, acima de tudo, solidariedade.
Desde a declaração de pandemia feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os tribunais de conta não medem esforços para trabalhar ações conjuntas e proposições construtivas junto aos respectivos Estados, a órgãos, Poderes e municípios no enfrentamento da pandemia.
O Tribunal de Contas de cada Estado conhece seus jurisdicionados e estão preocupados com a aplicação correta dos recursos, principalmente nas contratações de serviços e compras de material sem licitação.
No Amapá essas recomendações ainda são tímidas, mas há setores dentro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) que estão querendo preservar a vontade de resolver os problemas dos gestores públicos sem haver superfaturamento ou direcionamento que venha repercutir em maior gasto do dinheiro público.