Antes deu posse para 30 dos 67 cargos que tem o primeiro escalão do governo do Amapá.
Ainda começava o dia primeiro de janeiro de 2011 e o governador Camilo Capiberibe já estava na Assembleia Legislativa, pronto para fazer o juramento, perante os deputados estaduais, representantes do povo, conforme previsto no parágrafo primeiro, do artigo 117 da Constituição do Estado do Amapá.
Ao lado do governador Camilo a vice-governador do Estado, Dora Nascimento, também se posicionava para prestar o mesmo compromisso. Disseram: “prometo defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição do Estado, observar as leis e desempenhar com dedicação e honestidade o mandato que me foi confiado pelo povo amapaense”.
Uma noite chuvosa e uma pressa justificada pelo cerimonial para que houvesse tempo do governador Camilo ir até ao Palácio do Setentrião e, lá, ser investido no cargo de Governador do Estado, que havia sido exercido por Pedro Paulo até o último minuto do dia 31 de dezembro de 2010.
Depois da transmissão de cargo, ainda houve tempo para empossar parte dos auxiliares, considerados de confiança do governador para que aqui ficassem enquanto Camilo viajaria até Brasília para, no começo da tarde de sábado, fosse uma das testemunhas da posse da presidente Dilma Rousseff.
Ainda na Assembleia Legislativa, Camilo Capiberibe, já na condição de governador empossado, falou aos deputados e aos convidados, durante 20 minutos, em um discurso oficial de posse, quando destacou medidas que pretende implementar já no começo desta semana.
Eis a íntegra do discurso de posse como governador do Estado, de Camilo Capiberibe, proferido às primeiras horas do dia 1.º de janeiro de 2011:
Em primeiro lugar, quero agradecer a todos os cidadãos e às cidadãs que nos ajudaram a estar aqui hoje e à toda população amapaense que com suas famílias trabalham para construir o Amapá. Devo a vocês a minha gratidão por terem me conduzido ao mais alto posto de comando do Estado.
Em nome da vice-governadora Dora Nascimento, do PT (Partido dos Trabalhadores), estendo meus agradecimentos àqueles que caminharam conosco desde o início dessa jornada.
À minha amada esposa, futura primeira-dama Cláudia, e aos nossos filhos Cloé e João, agradeço de coração a paciência pelas minhas ausências. A vocês, todo meu amor.
Mudança! Esse foi o recado das urnas em 31 de outubro de 2010. No momento em que o Amapá vive a mais grave crise de sua história recente, assumo o governo com a incumbência de promover a mudança. Sou hoje o governador mais jovem do país e aceito esse desafio com humildade e determinação.
No momento em que tomo posse no mandato de governador do Estado quero reiterar os compromissos assumidos por mim durante a campanha eleitoral.
Em primeiro lugar e como estratégia para combater o grave mal da corrupção que sacrifica nosso povo e nos envergonha perante o Brasil, ainda em janeiro, vou implantar o Portal da Transparência em obediência à Lei Complementar 131/2009, a Lei Capiberibe.
Esse é um exemplo de mudança criada no Amapá e que virou modelo para todo o Brasil. Nesse portal na internet, e em tempo real, estarão todos os gastos e arrecadações do governo com número do empenho e especificações dos gastos. Convido os demais poderes a cumprirem o que determina a Lei Capiberibe para que exponham publicamente todos os seus gastos na internet.
Mudar a maneira de administrar e adotar políticas de combate à corrupção como o portal da transparência e a Controladoria Geral do Estado são etapas de uma tarefa ainda maior que é a de, nos próximos quatro anos, reconstruir a autoestima do povo Amapaense e recolocar o Estado nos caminhos do desenvolvimento. No entanto, mudar a forma de administrar não significa apenas combater a corrupção, mas administrar o dinheiro do cidadão com austeridade e eficiência. Investir bem o dinheiro público para fazê-lo render mais.
E isso é ainda mais necessário visto que vamos herdar uma dívida de mais de um bilhão de reais com empreiteiros, prestadores de serviço entre muitos outros credores. Esta dívida é resultado do descontrole dos gastos públicos decorrente da irresponsabilidade com a qual o nosso estado foi administrado. As dívidas contraídas pelo governo, contudo, são dívidas do Estado e por isso serão pagas desde que as obras tenham de fato sido realizadas. Para isso vamos adotar mecanismos de gestão de dívidas que permitam que os pagamentos sejam feitos com transparência e justiça.
A equipe que montamos representa a pluralidade de ideias e ela deve trilhar os caminhos da democracia e da justiça. Caberá a todos nós gestores públicos adotar medidas de austeridade e cortes de gastos como o enxugamento da folha de pagamento, que explodiu nos últimos anos, e particularmente no de 2010 passando a comprometer boa parte da receita do Estado e inviabilizando quase que completamente a realização de investimentos. O remédio para essa situação que o Amapá vive é amargo, mas infelizmente é necessário.
Tivemos durante o ano de 2010 cerca de sete mil contratos administrativos exercendo funções na administração pública. Esse número eloquente mostra que existe algo de muito errado na forma de acesso ao serviço público em nosso Estado. Contratos administrativos existem para sanear problemas emergenciais e em caráter de urgência, mas o que temos observado no Amapá é um indefinido prolongamento e a consequente precarização da função pública. Por isso vamos realizar concursos públicos e reduzir ao mínimo necessário a utilização dos contratos administrativos.
Estamos na Assembleia Legislativa, o parlamento estadual. Conheço por experiência própria, pois fui deputado, a importância desta casa para a governabilidade. Saúdo os senhores deputados e senhoras deputadas estaduais e peço apoio às medidas que iremos encaminhar em breve a esta casa.
Minha experiência como parlamentar me ensinou a priorizar o diálogo. Nunca fiz oposição pela oposição, mesmo sendo crítico do governo que hoje finda aprovei todos os projetos por ele apresentados que considerei de interesse do povo.
Da mesma forma ressalto a importância do poder judiciário no equilíbrio de nossas instituições democráticas. Respeito a independência entre os poderes e vou continuar a respeitá-la como governador, mas isso não significa que sempre concordaremos e que não haverá divergências. É salutar na democracia que opiniões diferentes convivam, mas essas diferenças devem ser resolvidas com respeito e diálogo.
Estamos localizados numa região emblemática. O Amapá faz parte da Amazônia onde é impossível falar em desenvolvimento sem falar em floresta e na exploração racional dos recursos naturais que temos.
Nossas riquezas, portanto, devem se transformar em riqueza para as pessoas daqui e isso significa que precisamos pactuar de maneira clara parâmetros para essa exploração e garantir que as condições sejam favoráveis aos investimentos, seja de empresas que queiram gerar trabalho e renda no Amapá ou através das populações locais capacitadas e apoiadas financeiramente para tanto. Precisamos enfrentar os gargalos e colocar nossa riqueza natural a serviço do desenvolvimento e que isso signifique também que as comunidades locais serão beneficiadas.
Os produtos locais como açaí, cupuaçu, copaíba e tantos outros deverão ter suas cadeias produtivas estudadas e valorizadas para que tiremos o melhor proveito econômico de sua exploração. Quem diria há alguns anos atrás que o açaí se transformaria num produto presente na mesa de milhões de brasileiros e até de norte-americanos, asiáticos e europeus? A indústria de fármacos e cosméticos é uma das que mais cresce no mundo e temos o privilégio de abrigar produtos exclusivos que servem como base para sua produção.
No campo da infraestrutura desenhamos para o Amapá um projeto de desenvolvimento que inclui conclusão de obras fundamentais para a promoção do crescimento econômico. O aeroporto de Macapá é prioridade absoluta. Não podemos continuar sendo o único estado da federação que não possui um aeroporto moderno.
Para completar o eixo de integração do Amapá com a Guiana Francesa, projeto idealizado no governo João Alberto Capiberibe e que será concluído mais de dez anos depois no nosso governo, vamos executar o trecho final da BR-156 rumo ao norte, de cerca de 170 Km, que vai de Calçoene até o Oiapoque. Vamos também iniciar e avançar o quanto for possível, em quatro anos, a pavimentação da BR-156 trecho sul até Laranjal do Jari e vamos dialogar com o governo federal para incluir essa importante obra viária na segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2.
Em parceria com o município de Santana vamos trabalhar para que a Companhia Docas de Santana seja incluída na estratégia de desenvolvimento regional brasileiro. Não podemos aceitar que o nosso Porto seja apenas voltado para o escoamento de minério e celulose e para o abastecimento do mercado local. Lutar pela ampliação do porto de Santana é compreender que o Amapá pode ocupar um lugar estratégico na logística brasileira como porta de entrada da Amazônia e elo entre o centro-oeste e o resto do mundo.
Se quisermos a integração do Amapá com o Brasil e o mundo precisamos ainda garantir a dignidade do povo do interior do Estado. Para isso vamos acessar recursos do BNDES para pavimentar as rodovias estaduais garantindo a integração de toda a região do Pacuí e do município de Itaubal do Piririm com a capital Macapá através da Rodovia Alceu Paulo Ramos, a AP-070. Em quatro anos o asfalto vai chegar até o município de Cutias do Araguari. No plano de rodovias estaduais cito ainda a ligação do município de Mazagão Novo ao distrito de Mazagão Velho e os ramais que interligam a BR-156 à sede do município de Amapá e de Pracuuba.
Vamos construir escolas para garantir que as crianças não fiquem fora da sala de aula. Nosso governo vai garantir Escolas Fábrica de Campeões com quadra poliesportiva, piscina semiolímpica, biblioteca e laboratório de informática. E vamos garantir a merenda de qualidade e farta para nossas crianças através dos caixas-escolares, instituição importante que voltará a ter papel determinante na garantia da autonomia financeira das escolas. E para garantir o resgate de nossa autoestima e da cultura vamos reconstruir a Escola de música Walquíria Lima e a Escola de artes Cândido Portinari.
Os professores ainda no ano de 2011, como uma etapa do projeto de valorização receberão seus notebooks e teremos milhares de professores conectados em nosso estado. A banda larga é um compromisso que não vamos descansar enquanto não cumprirmos para poder garantir também a internet aberta nas escolas e no seu entorno. O Amapá merece estar conectado com o resto do mundo.
Na área da saúde, a primeira coisa que vamos fazer é garantir a correta aplicação dos recursos e com isso os remédios voltarão aos hospitais. Em parceria com o governo federal e com as prefeituras vamos implantar as UPA’s, Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – em Macapá, Santana e em Laranjal do Jari. Vamos trazer de volta o Programa Visão Para Todos e faremos concursos públicos para contratar médicos e profissionais da saúde. Antes de construir novas obras hospitalares é preciso reativar os leitos fechados dos hospitais existentes e concluir o Hospital de Clínicas de Santana e o Hospital Metropolitano. Faremos as duas coisas e vamos planejar a expansão da rede de hospitais do Amapá, incluindo também o interior do nosso Estado.
Nossa sociedade está com medo. O Estado hoje não é capaz de garantir a segurança pública. Esse é um problema que deve ser combatido imediatamente. A polícia comunitária nos moldes do programa polícia interativa vai voltar e vamos garantir os recursos para que viaturas tenham combustíveis e os policiais tenham condições de trabalho. Os Ciosps, modelos de integração do trabalho das policias serão reformulados e implantados conforme o projeto concebido ainda no governo do PSB e incluindo todos os serviços ligados à área da segurança. O que esperamos do setor de segurança é que haja em 2011 uma redução dos índices de criminalidade e que isso aconteça com respeito aos direitos humanos.
Eu confio na juventude e vou dar condições para que nossos jovens tenham direito à educação, ao trabalho e à diversão. O Programa Amapá Jovem será integrado a outros programas garantindo capacitação aos participantes. A lei do crédito para juventude, aprovada por mim como deputado, vai garantir aos jovens direito a crédito de até 8 mil reais para iniciar seu próprio negócio. Nas escolas, os jovens serão incentivados a seguir modalidades esportivas e desenvolver talentos artísticos.
Os programas Amapá Jovem e a Bolsa Renda para Viver Melhor passarão por recadastramento e reformulação quando deverão ser integrados às ações de capacitação para preparar seus participantes para o mercado de trabalho. Os programas de renda mínima são necessários e devem existir, mas devem ser implantados com responsabilidade.
Nossa gestão estimulará a participação popular. Vamos garantir essa participação durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo. Isso significa que o planejamento do nosso plano de trabalho para os próximos quatro anos será discutido com todos os segmentos da nossa sociedade. Ainda no início do ano faremos seminários temáticos abertos à participação de todos para definir, ouvindo a todos, as diretrizes para o nosso Estado.
Nós vamos começar 2011 com uma equipe nova na CEA, que irá dialogar com o governo federal e a bancada no Congresso Nacional em busca de uma solução para os problemas pelos quais passa a companhia. Antes mesmo de assumir o governo estive em Brasília, juntamente com o sindicato dos urbanitários, e busquei diálogo com representantes da Eletrobrás, da Eletronorte e do Ministério de Minas e Energia em busca de apoio e respostas para equacionar o problema da energia no Amapá. Com a nossa disposição para dialogar e a disposição do governo federal de resolver, nós vamos chegar a uma solução que seja favorável ao Amapá e isso pode ser a federalização ou não da companhia.
Vivemos diante do maior rio do mundo, o Amazonas, e não temos água nas nossas torneiras. Tamanha contradição não pode continuar a existir. O Governo Federal enviou mais de R$ 100 milhões para serem investidos em água e a maior parte deste recurso está parada por falta de projetos ou falhas em licitações. Com a Fábrica de Projetos, vamos mudar essa realidade e buscaremos mais recursos do PAC 2 para investir no tratamento e distribuição de água e na ampliação da rede de esgoto.
Para os prefeitos, informo que infelizmente a lei orçamentária não foi aprovada como era esperado, o que garantiria de fato os recursos necessários para as contrapartidas. Teremos que trabalhar dentro da possibilidade que o estado tem de ajudar os municípios, que todo mundo sabe que é muito pequena. Mas vamos nos esforçar para que todos os municípios tenham a possibilidade de executar as obras federais ao receberem a contrapartida do governo do estado.
Nos últimos oito anos muito dinheiro foi enviado para cá pelo governo federal, boa parte dele como fruto do trabalho da bancada federal, mas esse dinheiro foi desviado ou perdido. Adotando medidas rigorosas contra a corrupção, vamos garantir que o dinheiro que vier para cá seja bem investido e gasto para melhorar a vida de todos. Asseguro aos senhores e senhoras deputados federais e senadores, membros da bancada federal do Amapá, que tem papel fundamental para trazer esses recursos para desenvolver nosso estado que o esforço de alocação de recursos de todos será recompensado com a execução das emendas e a concretização dos projetos. Não podemos mais nos dar ao luxo de perder recursos. Para isso, ainda no mês de janeiro criaremos a Fábrica de Projetos para evitar que o governo do Estado perca recursos por falta de projetos.
Como vocês sabem, eu sou do PSB, partido da base do Governo Federal e sigo ainda hoje para a posse da presidente Dilma. Vou para lá levar um abraço do povo do Amapá e pedir o apoio dela para que nosso estado dê a volta por cima.
Somos 670 mil habitantes. Vivemos num dos melhores endereços do mundo: a esquina do Rio Amazonas com a Linha do Equador, temos uma floresta maravilhosa e um povo hospitaleiro, que forma um grande mosaico da sociedade brasileira. Tenho muito orgulho de ser amapaense e o sou de coração.
Finalizo este discurso dizendo que vou honrar a tarefa que vocês me deram de servir ao povo. Certamente o caminho que começamos a traçar agora não será fácil, pois assumimos um Estado afundado em dívidas e problemas. Mas com a união da juventude, com a experiência de quadros que já governaram o Amapá, o apoio do povo, da classe política, e a vontade de mudar faremos do Amapá uma terra digna de se viver.
Muito obrigado e feliz Ano-novo a todos e a todas.
