O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu a sessão deliberativa remota de terça-feira, dia 18, em que os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.581/2020, que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de acordos judiciais, os chamados precatórios, para ações de combate à covid-19 no país.
O texto também regulamenta os acordos da União, incluindo autarquias e fundações, com os credores dos precatórios, no que se refere às dívidas de grande valor e trata de acordos para encerrar ações contra a Fazenda Pública. Os chamados “precatórios de grande valor” são os que, sozinhos, superam 15% da dotação orçamentária para pagamento de precatórios em um ano.
Conforme a matéria, esses acordos poderão envolver descontos de até 40% nesses pagamentos. E caso os acordos sejam fechados enquanto durar o estado de calamidade pública (previsto para durar até 31 de dezembro de 2020), os recursos economizados deverão ser encaminhados para políticas públicas contra a covid-19. Já a economia gerada a partir de acordos fechados após a pandemia deverá ser destinada ao abatimento da dívida pública.
O projeto é de autoria do deputado Marcelo Ramos e teve o senador Rodrigo Cunha como relator no Senado.
Retirados de pauta
Foram retirados da pauta da sessão o PL 3058/2020, que prorroga a suspensão do cumprimento de metas por hospitais conveniados do SUS durante a pandemia; o PL 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro; e o PLS 445/2017, que altera regras para o recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS).
O presidente do Senado, senador Davi alcolumbre, no comando de mais uma sessão deliberativa daquele Poder.
