Nota de esclarecimento sobre notícias falsas a respeito de anulação de eleições. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que são falsas mensagens que circulam em redes sociais e afirmam que as eleições do último domingo (15/11) foram anuladas em algumas cidades por suspeita de fraude na urna eletrônica. Nunca houve – desde o início do uso das urnas eletrônicas em 1996 –, constatação de fraude em resultados com a utilização do equipamento.

ANÚNCIO
No Amapá, na tarde de sábado, dia 21 de novembro, onde se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a edição de uma medida provisória (MP) isentando os amapaenses do pagamento de luz. A medida faz parte das iniciativas para mitigar os prejuízos da população com o apagão energético do estado, ocorrido em 3 de novembro.

VISITAS
Na sexta-feira, dia 20, Dia da Consciência Negra, uma equipe de secretários e técnicos, junto com o prefeito de Macapá, Clécio Luís, visitou as Unidades Básicas de Saúde de áreas quilombolas que ficam ao longo da AP-070. A primeira a ser visitada foi a UBS Hilda Iléia Sant’Anna Ramos, na comunidade quilombola do Curiaú, que, em 2016, passou por uma reforma e ampliação, e este ano recebeu revitalização em setembro, com serviços de recuperação das partes elétrica e hidráulica, troca de lâmpada, recuperação do telhado, pintura, instalação de refletores, substituição de equipamentos, além da manutenção e substituição das centrais de ar.

REUNIÃO
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, esteve reunido com o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quinta-feira (19). Na sequência, em busca de solução para a crise energética e seus efeitos sobre a população do estado, Davi também esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De Guedes, Alcolumbre ouviu que há “ferramentas e saídas disponíveis” para ajudar o Amapá em decorrência da tragédia energética.

DATAS DAS ELEIÇÕES EM MACAPÁ
Em sessão judiciária o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), aprovou, por unanimidade, as propostas para novas datas para o 1º e 2º turnos das Eleições 2020 em Macapá, os dias 6 (1ª turno) e 20 de dezembro possível (2º turno) deste ano. Inicialmente as datas propostas para a realização do pleito seriam nos dias 13 e 27 de dezembro de 2020.

TRANSIÇÃO DE GOVERNO
A transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro, com o objetivo de assegurar ao sucessor do cargo o recebimento de informações e dados necessários ao pleno exercício da função pública. A referida transição governamental está prevista em lei. A Constituição da República, por exemplo, impõe o dever de prestar contas a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal respondam, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.