A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá ainda não aprovou o Orçamento do Estado para 2022 e não há um cronograma que indique a sua aprovação. O que há são notícias soltas, nada de oficial, prestadas por agentes da Assembleia que projetam para o final do ano (até dia 31/12) àquela aprovação.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Lei Estadual n.º 2.580, de 22 de julho de 2021, que aprovou as diretrizes orçamentária para o próximo exercício, definiu prioridades e indicou os limites para os Poderes do Estado no total de R$ 932 milhões, como o Tribunal de Justiça ficando com a maior parte (42,15%), o Ministério Público (21,47%), Assembleia Legislativa (21,22%), Tribunal de Contas (9,79%) e a Defensoria Pública (5,37%).
DATA LIMITE
A data limite regulamentar/constitucional para aprovação do orçamento do estado é amanhã, dia 22 de dezembro, um limite que nunca é seguido pelos legisladores estaduais que sempre encontram um motivo para ultrapassar a data e se valer de sessão extraordinária para aprovar o Projeto de Orçamento.
SEM CELEBRAÇÕES PÚBLICAS
O motivo para o governo e a prefeitura suspenderem os gastos com as celebrações do final do ano foi a fantasma da nova cepa do coronavírus que assusta todos. Assim, não haverá a queima de dinheiro (fogos) na orla da cidade. Não há pesquisa sobre o gasto, mas se tiver dinheiro sobrando para queimar que assim se proceda.
COMEÇO DE ANO ELEITORAL
Todo começo de ano eleitoral é assim. Os governos ficam bonzinhos, bonzinhos e anunciam as providências que o povo está precisando ouvir. Concurso público então virou a palavra chave para o sucesso dos projetos políticos em um ano de política. Depois vêm as reclamações dos próprios anunciantes de que a legislação eleitoral não permite mais.
FALANDO NISSO…
A propaganda do Governo do Estado com relação a ter obras em “todos os lugares”, a dificuldade para encontrar esses lugares não confirma o que diz a propaganda do próprio Governo. Será que esses “todos os lugares” não são em pontos muito específicos?
