Em outubro de 2019, o senador Davi, quando no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá.
Um sonho de décadas. Uma luta de muitos para o benefício de todos. Foi como o senador Davi Alcolumbre (Democratas -AP) definiu o sentimento dos principais atores políticos do Amapá com o documento de cessão e transferência de terras da União para o Amapá.
O presidente da República Jair Bolsonaro entregou, na sexta-feira, dia 14/01, em Macapá, o Termo de Cessão de Direitos e Doação das primeiras terras da União para o Amapá. Foi um longo caminho percorrido até o desfecho desta semana.
O Amapá tem 14 milhões de hectares de terras, mas apenas 10% pertencem ao estado. O restante ainda é vinculado à União. Mesmo tendo deixado de ser território federal, em 1988, quase todas as terras ainda hoje permaneciam sob propriedade da União, limitando a atuação do estado sobre elas.
Momento histórico
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), que foi relator no Senado do projeto que determinou as regras para a transferência das terras, classifica o momento como histórico.
São 23 glebas no total. Nove delas já estão definidas: glebas Água Branca, Água fria, Aporema, Macacoari, Tartarugal Grande, Mazagão, Santa Maria, Oiapoque e a gleba Tartarugalzinho. Na sexta feira pelo menos duas glebas foram oficialmente transferidas para a propriedade do Amapá.
O diretor-presidente do Amapá Terras, Julhiano Avelar, explica que as escrituras de doação são assinadas pelo presidente do Incra, governador do estado e registro em cartório. Segundo ele, as 23 glebas precisam ser identificadas, georreferenciadas e delas excluídas terras indígenas, assentamentos, unidades de conservação e rodovias do DNIT. Para todo o restante é feita uma escritura de doação, passando o remanescente dessa grande área para o estado do Amapá.
O governador Waldez Góes comemorou a transferência da propriedade das terras ao estado do Amapá afirmando que, até fevereiro deste ano os processos de transferência das glebas estarão concluídos.
Também concorda o governador que se trata de uma grande conquista para o Amapá. Das nove glebas já georreferenciadas pelo Exército Brasileiro, o presidente da República assinou hoje o termo de cessão e transferência definitiva de duas glebas. E tudo isso só foi possível devido o esforço conjunto da bancada federal, do governo e o trabalho e a liderança do senador Davi.
A Lei 14.004/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro, determina que as áreas transferidas deverão dar preferência a atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável ou de regularização fundiária.
Era outubro de 2019 e o senador Davi Alcolumbre, então no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá, aguardada há mais de 30 anos pela população. Para o ato ter força de lei era necessário deliberação pelo Congresso Nacional.
Em maio de 2020, em sessão deliberativa remota, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1304/2020, que garante a transferência definitiva de terras da União a Roraima e ao Amapá. A matéria teve o senador Lucas Barreto (PSD-AP) como relator.
Uma votação considerada histórica para dois estados da Federação que, assim, ganham a oportunidade de traçar o seu plano de desenvolvimento com a legitimidade da propriedade, na opinião do senador Davi Alcolumbre.
Na prática, o Estado do Amapá tem garantida a propriedade das terras, e pode regularizar e transferir para a propriedade privada tendo como motivo principal o desenvolvimento econômico e social do estado.
Momento histórico. Davi, na qualidade de presidente da República Federativa do Brasil, assina a transferência das terras da União para o Estado do Amapá. Depois de dois anos o processo pode ser concluído. (Foto de Arquivo do JAA).
