Rodolfo Juarez
No final de dezembro a empresa Equatorial informou ao mercado que cumpriu as condições previstas no Edital para a prestação dos serviços de água e esgoto no Amapá e assinou o contrato entre a Companhia de Saneamento do Amapá, controlada pela Equatorial, e o governo do estado.
O Edital também previa o pagamento de 100% da outorga, o que foi feito na mesma oportunidade, no valor de R$ 930 milhões, para as prefeituras municipais.
No mesmo comunicado feito ao mercado está a informação de que, para equacionar o pagamento da outorga, a CSA – Companhia de Saneamento do Amapá concluiu, em 20 de dezembro de 2021, a emissão de debêntures, que têm prazos de 2 anos e 6 meses.
A assinatura do contrato inicia um período de 6 meses de operação assistida e somente após o término desse período será iniciado o prazo de 35 anos da Concessão.
O Grupo Equatorial é uma importante holding com atuação no setor elétrico brasileiro e atualmente tem concessões para o serviço em 6 estados nas regiões Norte, Nordeste e Sul. A cobertura da empresa é de 24% do território nacional, 12% da população brasileira e 7% do mercado nacional.
A Equatorial também arrematou, ano passado, a concessão do serviço de saneamento básico no Amapá, em substituição à Companhia de Água e Esgoto do estado (Caesa). Além da Equatorial, que tem participação de 80%, o consórcio Marco Zero é formado pela SAM Ambiental e Engenharia, com 20%.
O valor pelo pagamento da outorga, correspondente a R$ 930 milhões, conforme previsto, foi repassado, à vista, para as 16 prefeituras do estado, recebidos pelos seus respectivos prefeitos, em exercício, com a orientação de que podem aplicar os recursos em infraestrutura e investimentos nas cidades.
Coube a cada uma das prefeituras: Macapá – R$ 381,7 milhões; Santana – R$ 193,4 milhões; Laranjal do Jari – R$ 80,7 milhões; Oiapoque – R$ 43,8 milhões; Porto Grande – R$ 35,2 milhões; Mazagão – R$ 34,6 milhões; Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões; Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões; Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões; Calçoene – R$ 17,7 milhões; Amapá – R$ 14,4 milhões; Ferreira Gomes – R$ 12,5 milhões; Cutias – R$ 9,5 milhões; Itaubal – R$ 8,8 milhões; Serra do Navio – R$ 8,6 milhões; Pracuuba – R$ 8,2 milhões.
E agora, o que fazer com esse montão de dinheiro?
Com destinação específica e em uma área da gestão que nunca foi visitada pelas prefeituras, os prefeitos têm a disponibilidade dos recursos, mas não têm os projetos para serem executados imediatamente, então o dinheiro vai para a roda viva das aplicações em um momento de pouco ou nenhuma segurança.
Não é de hoje, há pelo menos 30 anos os municípios e o próprio estado padecem da falta do macro planejamento, aquele que definiria as vocações do desenvolvimento local de longo e médio prazos. Apenas sugestões são colocadas no Projeto de Orçamento Anual, que nem é lido pelos deputados.
Agora, com a disponibilidade do mais difícil, tomara que a pressa não acabe levando esse dinheiro pelos ralos municipais e diretamente para aquilo que está na proposta para ser resolvido, o esgoto.
