Rodolfo Juarez
Hoje estamos no dia 13 de setembro de 2022. Há 79 anos, em 1943, era criado, por ato do presidente da República, Getúlio Vargas, e através do Decreto-Lei n.º 5.812/43, o Território Federal do Amapá, desmembrando todo seu território do território do Estado do Pará, com os objetivos estratégicos, econômicos, políticos e, principalmente, militar para ocupar a faixa litorânea da costa brasileira que fora identificada como vulnerável.
Nesse tempo o mundo estava em guerra (Segunda Guerra Mundial) e o Brasil havia entrado no conflito em 1942, definindo um lado e se transformando em alvo possível do Eixo Roma-Berlim-Tokio que enfrentava os aliados. O primeiro grupo de pracinhas brasileiros chegaria à Itália em Julho de 1944.
Desde a criação do Território Federal do Amapá a proposta do Governo Central era mesmo tornar o Amapá em uma referência militar.
Desde 17 de julho de 1940 que a Colônia Penal Agrícola de Clevelândia foi passada ao Comando do Exército Brasileiro, quando um grupo de mais de mil presos chegou para cumprir pena na Colônia.
Naquela ocasião foi instalado o Pelotão de Fuzileiros Independentes do Oiapoque, sob o comando do tenente Clovis Nova da Costa, o que acabou por originar o 34.º Batalhão de Infantaria de Selva (34.º BIS). Em 1980, a antiga Colônia Militar passou a ser denominada como Companhia Especial de Fronteira do então 3.º Batalhão Especial de Fronteira, com sede em Macapá, hoje Comando de Fronteira do Amapá e 34.º Batalhão de Infantaria e Selva.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Território Federal do Amapá foi transformado em Estado do Amapá. A positivação do ocorrido está definido no art. 14 no Ato das Disposições Transitórias e os 4 parágrafos desse artigo, sendo que o § 1.º indicava quando o Estado seria instalado, com a seguinte redação: “A instalação dos Estados dar-se-á com a posse dos governadores eleitos em 1990”. O plural “estados” deve-se à transformação do Território Federal de Roraima que estava do mesmo art. 14.
Vale aqui lembrar os constituintes (deputados federais eleitos pelo povo do Amapá) que compreenderam a mensagem do povo amapaense, especialmente dos estudantes, aqueles mesmos citados no artigo do dia 9/09/2022 que, há muito, vinham querendo o direito de escolher os seus governantes e o caminho encontrado pelos constituintes foi o da simples transformação. Foram os seguintes os constituintes: Annibal Barcellos, Eraldo Trindade, Geovani Borges e Raquel Capiberibe.
A instalação do Estado do Amapá se deu no primeiro dia de janeiro do ano de 1991 com a posse do primeiro governador eleito, Annibal Barcellos, entretanto, a Constituição do Estado do Amapá só foi promulgada no final do ano, no dia 20 de dezembro de 1991.
Quiseram os constituintes estaduais, ao promulgar a Constituição do Estado do Amapá no dia 20 de dezembro de 1991, que a data magna do Estado fosse o dia da criação do Território Federal do Amapá, 13 de setembro de 1943.
Na data magna do Estado, 13 de setembro, no art. 355 da Constituição Estadual, está estabelecido que “o dia 13 de setembro, data magna do Amapá, é feriado em todo o território do Estado”.
