Nesta sexta-feira, dia 14, o parecer da Comissão será submetido ao julgamento do pleno administrativo do TRE
Na terça-feira, dia 11, a Comissão Apuradora do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) divulgou o relatório referente às reclamações ao resultado das eleições, previsto do artigo 199, § 5º, do Código Eleitoral. 6 (seis) partidos e candidatos propuseram a impugnação do resultado da totalização dos votos atribuídos aos cargos proporcionais, da bancada federal amapaense.
Após a análise dos argumentos, a Comissão Apuradora opinou pela improcedência das reclamações apresentadas contra o Relatório do Resultado da Totalização, sob os fundamentos do artigo 200, § 1º, do Código Eleitoral.
Com isso, hoje, sexta-feira, dia 14, o parecer da Comissão Apuradora do TRE-AP será submetido ao julgamento do pleno administrativo do TRE, conforme os termos do artigo 218 da Resolução TSE nº 23.669/2021.
Fazem parte da Comissão Apuradora do TRE/AP: Corregedor Des. João Lages, como presidente, os juízes membros: Mário Franco Júnior e Matias Pires Neto, Mylene Lages – Secretária, Alessandra Gusmão e Emanuel Flexa – assessores.
O julgamento do Pleno Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá será hoje, dia 14 de outubro. (Arte TSE).
