Rodolfo Juarez
Hoje, dia 28 de outubro, os servidores públicos comemoram o seu dia.
Em 1937, o Governo Federal resolveu instituir o Conselho Federal do Servidor Público Civil, mas o dia 28 de outubro só se firmou como Dia do Servidor Público depois da publicação do Decreto n.º 1.713, de 28 de outubro de 1939. Este decreto rege os direitos e os deveres dos funcionários públicos civis.
Analisando essas datas observa-se que o Amapá, desde a criação do Território, em 1943, já apresentou aos funcionários federais e municipais as regras de direitos e deveres instituídas por aquele Decreto Federal.
Depois, a partir de 1991, com a instalação do Estado do Amapá, também ingressaram, os servidores do estado, na regra de direitos e deveres já estabelecidas, além do que, a Constituição Federal de 1988 já dedicava artigos para cuidar dos direitos e deveres do funcionário público civil federal, estadual e municipal, bem como das autarquias e fundações.
Assim, o dia 28 de outubro se consolidou com o Dia do Servidor Público Civil. Gestores pelo País insistem em desrespeitar a ordem legal e, com justificativas que só servem para o mandatário, adia ou antecipa o direito de servidor de comemorar o seu dia, no dia.
Qual a diferença em firmar o costume no calendário como ponto facultativo e, se o órgão ou a instituição entendem que a presença do servidor no seu posto de trabalho é indispensável, que o convença e assuma os custos da convocação para o trabalho em dia de ponto facultativo.
Adiar, como se tem visto, é um desrespeito às regras e aos servidores.
Além da folga que o servidor público ganha no final de outubro, os servidores públicos contam com alguns benefícios bem atrativos: 1) estabilidade (não podem ser demitidos após o período probatório, exceto em casos de infrações graves; 2) salários atrativos; 3) menor carga horária de trabalho em muitos casos; 4) possibilidade de ascensão na carreira; 5) aposentadoria integral, entre outros.
Para ser servidor público é preciso ser aprovado é preciso ser aprovado em concurso público, seleção que os órgãos fazem. A concorrência desses certames costuma ser elevada, graças aos benefícios que são oferecidos e ainda são influenciados nos períodos em que há diminuição na oferta de emprego.
Aqui no Amapá o Dia do Servidor Público já foi marca de grandes “viradas” e momentos, com comemorações que atraia o servidor, seja pelo dia de lazer que era oferecido, seja pelos sorteios, com prêmios valiosos e importantes para as famílias.
Essa condição de supremacia do empregador Governo, trouxe características para as famílias e costumes para os empresários do comércio, que sempre se preparavam para o dia do pagamento do governo e o dia do pagamento da prefeitura. Nestes dias o faturamento era certo e a satisfação do empresário era externada com facilidade.
Não mudou muito.
Mesmo os tempos sendo outros as regras de direitos e deveres permanecem desde 1939, algumas aperfeiçoadas e outras com as mesmas ordens dos tempos de antes do Território, como também, antes do Estado.
Parabéns aos servidores públicos amapaenses!