Rodolfo Juarez

Os progressos sociais das últimas décadas, no Brasil, passaram a evidenciar exigências referentes à qualidade das políticas públicas ao mesmo tempo que se constata que houve redução de confiança nas instituições políticas por uma significativa parcela da população, representando um novo desafio aos dirigentes dos partidos políticos.
Além disso, devido à permissão do financiamento privado das campanhas políticas, havia uma intensa ampliação da influência das empresas nas decisões nacionais, regionais e municipais.
Mesmo com a mudança nas regras, proibindo o financiamento de empresas para a campanha dos candidatos e a criação do que ficou conhecido como Fundo Eleitoral para ser dividido entre os partidos, para que estes dividissem ente os seus candidatos a verba que lhes cabia, ainda se conheceu favorecimentos e privilégios indevidos.
Assim, o sistema político brasileiro ainda apresenta uma série de problemas estruturais e debilidades institucionais.
Essas questões, aliados à crise que a democracia vem enfrentando em todo o Ocidente, deixam clara a necessidade de ampliar os debates sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias.
A conjuntura política que vive o Brasil parece caminhar para a desmoralização do Estado Democrático de Direito, como se estivéssemos em teste para ver a “corda” arrebentar.
Não há dúvidas de que a tensão e a disputa sempre fizeram, e sempre serão parte do jogo democrático e da defesa de interesses diversos da sociedade. Mas há regras a que estamos submetidos: a do absoluto cumprimento da Constituição Federal em vigor.
Nesse momento, a propósito da Proclamação da República, precisamos lembrar das atividades e conchavos de Benjamin Constant, o primeiro conspirador para a derrubada da monarquia, dirigindo o foco para o comportamento democrático que ululava em todo o Ocidente, a mesma parte do globo que lutou tanto por um estado democrático.
A Proclamação da República, que pôs fim ao Império, foi declarada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, figura de grande prestígio no Exército Brasileiro, que concordara com a proposta revolucionária de Benjamin Constant no dia 11 de novembro e, no dia 15 de novembro, fez o ato que retirou da chefia da nação brasileira D. Pedro II e assumiu, com a proposta democrática de fazer eleições.
Dom Pedro II esteve à frente do Império por 49 anos, entre 1840 e 1889, no período era um incentivador das artes, da educação e da ciência, sendo que passou para a história com a chancela de incentivador desses setores nacionais.
Não há ruptura institucionais sem decisões extremas. No caso da Proclamação da República do Brasil, as tropas comandadas pelo Marechal Deodoro da Fonseca foram até o Campo de Santana exigir a demissão do Visconde de Outo Preto que exercia a função de chefe de governo como presidente do gabinete ministerial. O visconde se demitiu e foi preso, em seguida, por ordem do Marechal Deodoro da Fonseca.
A Proclamação da República aconteceu em seguida, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e um governo provisório foi formado com a nomeação do Marechal Deodoro da Fonseca presidente do Brasil, o primeiro da nossa História.
A família real foi expulsa no dia 16 de novembro e, no 17 novembro embarcaram para Lisboa, em Portugal, levando os seus bens pessoais.