Rodolfo Juarez
Se os deputados não prestarem a atenção, aquela que precisa ser prestada, quando da análise do Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2023, vão transformar o resultado em uma peça de mera ficção, sem qualquer objetivo prático.
E se explica: a proposta de governo que mereceu a atenção da maioria dos eleitores, recentemente, em 2022, e que, em consequência disso, foi vitoriosa nas eleições deste ano, tem pouco ou quase nada a ver com a proposta de orçamento que está na Assembleia Legislativa cumprindo a desnecessidade das leituras em Plenário, para satisfazer um Regimento Interno e uma regra que já mostra-se objeto de obrigação.
Sem objetivo prático, a não ser cumprir o Regimento da Assembleia, ainda tem que considerar o PPA, Programa Plurianual 2020/2023, que está no seu último ano de vigência e que foi resultado de consultas sucessivas, às comunidades, que definiram as suas prioridades e que deveria constar, com destaque, na LOA e nas estratégias governamentais.
Nenhuma coisa nem outra.
A prática não indica que os governadores amapaenses, ou mesmo os deputados estaduais, levem em consideração o que pretendeu os que foram à audiência pública, em nome da sociedade, para indicar o que queriam que fosse feito, com o dinheiro dos seus tributos, para melhorar a qualidade de via da população em geral.
Pode ser, também por isso, que dez dos deputados da atual legislatura não voltam para continuar representando o povo na condição de deputado estadual, na próxima legislatura, mas, mesmo assim, podem servir de exemplo para aqueles que chegam pela primeira vez à Assembleia Legislativa e agir de maneira diferente.
São três instrumentos que precisam ser analisados ao mesmo tempo, para que se tenha um bom resultado: o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2023 (Proj. LOA/2023), o Plano Plurianual 2020/2023 (PPA 2020/2023) e o Programa de Governo apresentado pelo então candidato ao Cargo de Governador, Clécio Luis.
Os dez deputados que estão em clima de “fim de festa” precisariam se despedir dando uma satisfação ao eleitor e analisando de forma criteriosa o Orçamento de 2023, especialmente o Orçamento Fiscal. Afinal são mais de 9,8 bilhões de reais que precisam ser bem divididos.
A parte que cabe ao executivo, precisa atender as prioridades, principalmente com os projetos que fecham diretrizes do PPA, porque com relação às partes destinadas ao Poder Judiciário, ao Poder Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas) e o Ministério Público, já contam com um orçamento prévio e a parcela para a gestão de 2023.
Olhar, atentamente, para a população, e cuidar para que não seja sobrecarregada de impostos estaduais pelo simples fato de não suportar mais, deve ser avaliado muito bem pelo relator da Lei do Orçamento e seus assessores, no sentido de melhor aproveitar a proposta dos técnicos, que seria uma proposta ideal, mas que não conta com a sensibilidade daqueles que têm o contato direto com a população – o deputado (pelo menos durante a campanha!)