Durante a 47.ª reunião pública ordinária da Diretoria da ANEEL, realizado na terça-feira, dia 13/12/2022, em Brasília /DF, foi homologado o reajuste tarifário anual para ser praticado pela CEA, vigorando desde o dia da homologação, em 36,08% em média. Para quem utiliza a Alta Tensão o aumento tarifário é de 36,08% e para a Baixa Tensão, 33,29%.

VALOR DA TARIFA
A avaliação do reajuste foi feita por um servidor da Agência (ANEEL), lotado na Superintendência de Gestão Tarifária, que explanou a técnica que tinha usado para chegar aos números que definiram o aumento da tarifa. Em média, na avaliação feita pelo técnico, o amapaense deixa de pagar R$ 539,81 e passa a pagar R$ 721,67 por megawatt/h.

REPRESADO
Segundo o que foi apresentado na reunião, esse aumento tarifário estava represado devido às condições de inadimplência apresentada pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e que, agora privatizada, depois das negociações estabelecidas, foi prometido à nova concessionária, a aplicação dessa tarefa absurda.

ENRIQUECIMENTO
Há quem entenda que, em nenhuma circunstância deve ser permitido o enriquecimento ilícito seja de quem for, especialmente quando se trata de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica. A adquirente sabia da situação da empresa pública que está comprando e que não poderia projetar um resultado como esse.

AUMENTO NO FATURAMENTO
No Estado do Amapá há a condição favorável, para a concessionária, de 3/4 da população estar concentrada nas cidades de Macapá e Santana. São 212.000 consumidores e, portanto, 159.000 estão nesses dois núcleos. Em rápida análise, o aumento do faturamento da concessionária implicará em uma descapitalização mensal da população de R$ 30,5 milhões ou R$ 366 milhões anual, ou seja, uma descapitalização anual média de R$ 1.726,41 pro consumidor.

OUTROS CÁLCULOS
A empresa que adquiriu a concessão por 30 anos e assumiu uma dívida de R$ 800 milhões para pagar R$ 250 milhões à vista e o restante em 24 parcelas ao custo de CDI + 2,7% ao ano. Apenas com o aumento da tarifa, recupera os R$ 800 milhões em 2 anos, 2 meses e 5 dias.