Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras.
MENOS FPM
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 3, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo.
MENOS 144 MIL
No Amapá o Censo 2022, publicado no dia 28 de junho de 2023, mostra que a população do Estado do Amapá encolheu em 144.105 habitantes, ou seja, desaparecendo uma população maior do que a de Santana que, segundo o IBGE, que defende a contagem populacional do Censo 2022, está correta.
COMO VAI EXPLICAR
Os municípios de Cutias e Itaubal aparecem no Censo do IBGE com mais eleitores do que residentes naqueles municípios. O outro censo é o eleitoral, realizado e divulgado pelo TSE que, em 2022, apresentou o número de leitores aptos: 5.054 em Cutias e 7.359 em Itaubal. O IBGE informa que Cutias tem 4.461 residentes e Itaubal 5.559 residentes.
OUTROS NÚMEROS
Em Vitoria do Jari, no Sul do Estado do Amapá, são 11.291 residentes, segundo o IBGE, para 10.197 eleitores, segundo o TSE, ou seja 90,31% dos residentes são eleitores, referência que não é confirmada pelo perfil de moradores do município que tem acima de 2.500 moradores na faixa de 0 a 16 anos, pessoas não cadastradas pelo TSE.
FPM e FPE
Os dois fundos: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são importantes na composição dos orçamentos municipais e estadual. A população é parte importantíssima na distribuição dessas transferência obrigatórias para o Estado do Amapá e cada um dos municípios amapaenses.
