Clécio considera que a ideia do conselho é muito importante e válida, mas os entes federados precisam se sentir representados.
Governador Clécio Luís quando defendia, no Plenário do Senado, os interesses do Estado (Foto: Agência Senado).
O governador do Amapá, Clécio Luís, defendeu no Senado Federal, uma representação justa dos estados no Conselho Federativo previsto na Reforma Tributária. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) foi debatida em uma sessão temática no Plenário na terça-feira, 29/08, em Brasília.
A iniciativa de convocar a sessão foi do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que convidou os governadores a fim de discutir e compreender as demandas de cada estado.
Clécio Luís destacou durante o discurso a necessidade de aprimorar alguns pontos e de ter um consenso que considere as diferenças regionais do país, principalmente no Conselho Federativo. Esse núcleo seria responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados entre o governo, estados e municípios.
Disse o governador: “O ponto que me preocupa e preocupa a maioria dos governadores é a governança do Conselho da Federação. A ideia do conselho é muito importante e válida, mas os entes federados precisam se sentir representados. Se houver um conselho onde haja a hegemonia de uma região sobre a outra, nós perdemos todos os princípios do federalismo”.
A efetivação da reforma é de extrema importância para o desenvolvimento do Estado do Amapá, por meio da simplificação da economia.
Adiante o governador complementou: “Existe um consenso maior em torno da necessidade, do engajamento em torno de uma reforma tributária no nosso país, e nós apoiamos essa reforma. Que ela venha para simplificar o nosso Sistema Tributário, para torná-lo mais objetivo, mais transparente e que ela possa promover justiça social e fiscal”.
O projeto, antes de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário, têm sido discutido em várias audiências no Senado. A previsão é que a proposta seja avaliada em outubro.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária propõe um sistema de tributação unificado, para agregar a Federação e tornar a arrecadação de impostos menos complexa e mais equilibrada. Prevê ainda a extinção de cinco tributos, três deles são federais: o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Também devem ser extintos os impostos locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
