O prefeito da Capital publicou no Diário Oficial do Município o Decreto 3.184/2023 com as regras de contingência.

O Decreto do Arrocho foi publicado no Diário Oficial do Município de Macapá nas páginas 3, 4 e 5, no dia 5/09/2023. (Foto: JAA).

Depois de sucessivas negativas e emissão de cortina de fumaça para escamotear a realidade, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, assinou e fez publicar o Decreto Municipal n.º 3.184/2023-PMM dispondo sobre medidas administrativas para contenção de despesas na Administração Pública Municipal.

São 21(vinte e um) considerandos e 7 (sete) artigos que compõe o decreto que, apesar de publicado no dia 5 de setembro, tem seus efeitos desde o dia 1.º de setembro, uma sexta-feira.

Pelo Decreto Municipal referido estão suspensos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Macapá, concessões de gratificações, promoções, progressões, verbas rescisórias e qualquer outro benefício que venham onerar a Folha de Pagamento.

São mais de 50 condições elencadas no decreto, inclusive concessão de diárias, participação de servidores municipais em treinamentos, seminários ou cursos que possam onerar a administração do município.

A alegação é que a Prefeitura de Macapá não tem mais dinheiro para arcar com suas responsabilidades, inclusive com os funcionários. Pelas manifestações de outras autoridades municipais a situação é tão crítica que os próximos quatro meses, inclusive setembro, são “a pão e água”, disse a fonte.

O prefeito justifica a situação a que chegaram as finanças municipais pela queda na arrecadação do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Imposto sobe Circulação de Mercadoria (ICMS) e afirma que nada tem a ver com os gastos feitos no Macapá Verão, principalmente com a contratação das caras atrações nacionais. Ainda sobre o Macapá Verão ainda há o caso dos artistas locais que fizeram seus contratos, as apresentações e não receberam o valor prometido e acertado.

O pagamento do 13.º dos funcionários municipais estão sem previsão e correndo sério risco de não ser pago na data definida.

Cita como exemplo, no último considerando do decreto, que federações e associações do município do Nordeste iniciaram paralização de várias prefeituras no dia 30 de agosto, em protesto à forma de distribuição dos impostos arrecadados pelo Governo Federal, sem essa uma das principais causas da paralização.