No pleito de 6 de outubro, estarão em disputa no Amapá 16 cadeiras de prefeito e vice-prefeito e 185 cadeiras de vereador.

O Tribunal Regional Eleitoral já está em tempo de eleição, através das suas zonas eleitorais (Foto: Arquivo JAA).

Quatro anos depois de uma eleição já influenciada pela pandemia de covid-19, marcada por restrições e precedida por uma campanha abafada por máscaras e limitada pelo distanciamento social, os 156,5 milhões de eleitores brasileiros terão nova chance de escolher quem governará e quem legislará nos seus municípios.

No pleito marcado para 6 de outubro de 2024, estarão em jogo 5.570 prefeituras e quase 60 mil cadeiras em câmaras de vereadores espalhadas pelo país. No Amapá, são 16 cadeiras para prefeito, 16 para vice-prefeito e 174 para vereadores.

Faltando menos de um ano para a votação, candidatos, militantes e eleitores são poucos aqueles que se detiveram para analisar o cenário e as novas regras para a disputa.

O certo é que haverá inovações, em razão de normas aprovadas anteriormente e que passarão a vigorar no pleito de 2024. A principal delas é a estreia das federações partidárias nas eleições municipais.

Concebidas em 2021 como forma de unir siglas com semelhança ideológica e salvar da extinção os partidos pequenos, as federações têm abrangência em todo o país. Entre outras regras, impõem que os partidos lancem uma candidatura única a prefeito, formem a mesma chapa para vereador e sigam unidos depois da eleição.

Com isso, se dois partidos federados são rivais em determinado município, terão de chegar a um acordo, visto que precisarão concorrer unidos.

Por força desse desenho da federação ser feito de cima para baixo, será um grande desafio replicar a união dos partidos nos municípios, já que cada um tem suas particularidades.

Outra novidade confirmada é a redução do número de candidatos a vereador. Em 2020, primeira vez em que os partidos disputaram vagas proporcionais sem coligação, houve recorde de postulantes em todo o país. No entanto, uma lei aprovada em 2021 reduziu o número máximo de candidaturas.

Em 2020, cada partido podia lançar até 150% de candidatos do número de vagas em disputa. Em Macapá, que são 23 vagas, cada partido podia lançar até 34 candidatos. Agora esse número se reduziu para 100% mais um. Ou seja, 23 mais um, ou seja, 24 candidatos.

 Federações partidárias

Criadas em 2022, federações obrigam partidos a lançar candidatura única a prefeito e a mesma chapa para vereador. Diferentemente do que ocorria com as coligações, que se desmanchavam após o pleito, as siglas são obrigadas a atuar em conjunto após a eleição. Hoje, há três federações ativas: Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSOL/Rede e PSDB/Cidadania.

 Número de candidatos

Nas eleições municipais de 2020, partidos podiam lançar um número de candidatos a vereador equivalente a 150% das vagas disponíveis. Agora, as agremiações podem registrar apenas um candidato a mais do que o número de vagas. Por exemplo: em um município com 9 vereadores, cada partido poderá lançar no máximo 10.

 Vagas das sobras

Lei de 2021 endureceu regras de preenchimento das vagas de “sobras” na eleição de vereador, pela qual são decididas as últimas cadeiras. Poderão disputar as sobras apenas partidos que conquistarem mais de 80% do quociente eleitoral (número de votos necessário para fazer uma cadeira) e candidatos que alcançarem ao menos 20% do indicador.

Na prática, saem favorecidos os partidos que tiverem mais votos, eliminando os menores da disputa pelas últimas vagas.

 Quantidade de vereadores

Os dados populacionais revelados pelo Censo de 2022 podem reduzir o número de vereadores em alguns dos municípios amapaenses. Para isso, será necessário adequar a Lei Orgânica do município até o período eleitoral.

 Consultas públicas

Emenda constitucional aprovada em 2021 permite que, junto das eleições, sejam abertas consultas à população sobre temas locais. Para isso, a consulta precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhada à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições.