Do pacote constam leis de incentivo à economia do município, atração de investimentos e subsídios municipais.

Como parte das comemorações do 36.º aniversário do município de Santana, a administração municipal, durante a Inovatech, divulgou um pacote de leis que tem o objetivo de incentivar a economia local. As leis tornaram possível ao município oferecer vantagens às empresas interessadas em se estabelecer em Santana, incluindo a redução de impostos.

O prefeito municipal Sebastião Bala Rocha participou do evento destacando pontos considerados muito importantes do plano. (Foto: Crisyiano Mendes/Acervo PMS).

São leis que tem objetivos específicos como: atração de investimentos e de desburocratizar os procedimentos e dar liberdade econômica.

A atração de investimentos visa grandes empreendimentos com interesse de instalar suas unidades na área do município. Para tanto a administração municipal oferece incentivos de forma direta, como a redução do IPTU e do ISSQN, além da  isenção ou redução de taxas da construção civil e ITBI, por um tempo de 12 anos.

O empreendimento, em contrapartida, assume o compromisso pela geração de empregos no município e de adotar boas práticas empresariais, além de contratar empresas locais e exercer responsabilidade social.

Já com relação à desburocratização e à liberdade econômica o propósito da prefeitura é revisar e simplificar os procedimentos administrativos, reduzindo a burocracia para facilitar a vida dos cidadãos e empreendedores.

Garante aos empreendimentos classificados como atividades produtivas de baixo risco a desenvolvimento de suas atividades sem a necessidade de quaisquer atos públicos para realizar suas atividades econômicas.

De acordo com Marlus Carvalho, secretário de Planejamento e Orçamento de Santana, as novas leis são atrativas para investidores que enfrentam dificuldades devido à carga tributária.

O conjunto de leis de inovação possibilita às startups promove um conjunto de ações que facilitam e estimulam o desenvolvimento de empresas de base tecnológica no município. Propõe a redução do ISSQN de 5% para 2%, além de isenção de IPTU, acesso facilitado a políticas públicas e a mecanismos de aceleração em processos administrativos.

Lei de Regulamentação da Internet 5G

A lei de regulamentação da internet 5G habilita o município a receber internet de alta velocidade e estabelece diretrizes para a instalação e comercialização de antenas 5G, gerando renda para os munícipes e empresas por meio de sua implementação

O prefeito de Santana acredita que as leis contribuirão para potencializar a característica empreendedora do município. Ele destaca o objetivo de atrair mais empresas de grande porte para uso do Distrito Industrial de Santana.

O prefeito fez questão de destacar que “essas leis beneficiam os pequenos empreendedores que ainda estão iniciando e necessitam de tempo para se estabelecer. Além disso, visamos atrair grandes empresas capazes de investir alto no município, por isso, incentivamos empresas tecnológicas. A redução de impostos está entre os principais atrativos”.

Da Inovatech ainda constou a virada cultural, que inclui apresentações artísticas locais, atividades esportivas, rodadas de negócios, gastronomia e shows nacionais.